CLÁUSULA 2ª – DO OBJETO

O objeto deste “CONTRATO” é o ensino da língua inglesa através da prestação de serviços do “Curso de Aprendizado do Idioma Inglês e licença de uso de material didático eletrônico para o Ensino da Língua Inglesa - Think-e”, cujas características e conteúdos estão detalhados nas cláusulas abaixo relacionadas.

CLÁUSULA 3ª – DA NATUREZA DO CONTRATO

A CONTRATADA através do “Contrato de Prestação de Serviços e licença de uso de material didático eletrônico para o Ensino da Língua Inglesa - Think-e” assume especificamente a obrigação de disponibilizar ao CONTRATANTE, sua infraestrutura técnica e pessoal treinado e adequado para o ensino da língua inglesa, por esta razão, as partes concordam que os “resultados obtidos pelo ALUNO” dependem de sua dedicação, atenção e adesão ao método, acompanhamento das indicações fornecidas pela CONTRATADA, sua frequência as aulas agendadas e sua capacidade e aptidão para a aprendizagem.

3.1 A CONTRATADA compromete-se também com o CONTRATANTE, ao fornecimento do acesso e licenciamento temporário do “Material Didático contido no método de ensino do idioma inglês” denominado “KEYNOTE” para acompanhamento do “Curso de Aprendizado do idioma inglês THINK-E”.

CLÁUSULA 4ª – DAS CARACTERÍSTICAS DO CURSO DE APRENDIZAGEM E LICENÇA DE USO DE MATERIAL DIDÁTICO ELETRÔNICO DO IDIOMA INGLÊS THINK-E

4.1 Características do Curso de Aprendizagem do Idioma Inglês Think-e
O curso de inglês desenvolvido por THINK-E denomina-se “Curso de Aprendizagem do Idioma Inglês THINK-E” que é realizado em 03 (três) níveis, padronizado de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas (CEFR - Common European Framework of Reference for Languages), a saber:

4.1.1 Nível Progressive – Duração de 08 (oito) meses, divido em duas etapas, Progressive 1 e Progressive 2, qualifica o ALUNO como nível A2 do CEFR.

4.1.2 Nível Evolution – Duração de 05 (cinco) meses. Qualifica o ALUNO como nível B1 do CEFR.

4.1.3 Nível Vantage – Duração de 05 (cinco) meses. Qualifica o ALUNO como nível B2 do CEFR.

4.1.4 Nível Opcional: Nível Essential – Duração de 01 (um) mês. Desenvolvido para o ALUNO sem nenhum conhecimento do Idioma Inglês. Credencia o ALUNO iniciar o nível A1 do CEFR na Etapa Progressive.

4.1.5 Recursos Complementares: Think-E Pro – Duração de 03 (três) meses. O ALUNO pode optar por uma das opções a seguir e será ministrada de forma gratuita desde que o mesmo tenha concluído o “Nível Evolution” e ainda disponha de 03 (três) meses do tempo contratado.
4.1.5.1 The complete Guide to IELTS – Guia de preparação para o exame IELTS.
4.1.5.2 Total Business 1 – Guia básico de Preparação de Inglês para Negócios

4.1.6 Recurso Adicional: TOEFL ITP – Recurso que disponibiliza a aplicação do Teste TOEFL ITP, nas condições a seguir:

4.1.6.1 O “CONTRATANTE” reconhece que a aplicação gratuita do teste TOEFL ITP só será autorizada se:
4.1.6.1.1 O ALUNO tiver concluído a “Etapa Vantage”;
4.1.6.1.2 Estiver rigorosamente em dia com sua situação financeira com a CONTRATADA;
4.1.6.1.3. Agende a aplicação dentro dos horários disponíveis da CONTRATADA.
4.1.6.1.4 Reconhece ainda que a custódia, avaliação e emissão do resultado do teste é administrada diretamente pelo ETS (Educational Test Services) nos termos das políticas e requisitos que enquadram a apresentação dos testes TOEFL ITP e que a “CONTRATADA” atua exclusivamente como intermediária.

4.1.7. Duração do Curso: O curso tem duração de 18 (dezoito) meses conforme discriminado nas Etapas do Curso desta “Cláusula 4ª”. Na hipótese do ALUNO não concluir o curso nesse período, poderá adquirir um plano adicional.

4.1.8. Aulas: As aulas do “Curso de Aprendizagem de Língua Inglesa Think-E” são virtuais – Online, realizadas através do “THINK-E LEARNING LOOP” que é um circuito funcional com metodologia elaborada com o objetivo de atingir as habilidades comunicativas de falar, ouvir, ler e escrever, conforme a proposta pedagógica de cada aula. Cada um dos circuitos de aula são realizados, conforme a seguir:
4.1.8.1 E-Talks: São aulas com duração de 50 (cinquenta) minutos com objetivo de aperfeiçoar a fala (Speaking);
4.1.8.2 E-Labs: São aulas com duração de 50 (cinquenta) minutos; divididas em 02 (duas) partes de 25 (vinte e cinco) minutos. Nos primeiros 25 (vinte e cinco) minutos são realizadas práticas de Leitura e Escrita (Reading and Writing) e, nos 25 (vinte e cinco) minutos restantes são realizadas práticas auditivas (Listening).
4.1.8.3. O ALUNO poderá realizar semanalmente até 02 (dois) “THINK-E LEARNING LOOP”.
4.1.8.4. O atraso máximo admitido, para ingresso nas aulas será de 10 minutos após o seu início.

4.1.9. Sala de Aula Online: Terão capacidade máxima de: 15 (quinze) ALUNOS para E-Talks; e, de 20 (vinte) ALUNOS para E-Labs.

4.1.10. Agendamento de aulas: As inscrições nas aulas on-line serão efetuadas pelo próprio ALUNO com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, o qual definirá o dia, o horário e a aula desejada respeitando a planilha de dias e horários disponibilizada pela THINK-E.

4.1.11. Horários das aulas:
4.1.11.1 De segunda a sexta-feira feira das 8h (oito horas) às 11h (onze horas) e das 17h (dezessete horas) às 22h (vinte e duas horas) pelo fuso horário de Brasília.
4.1.11.2 Sábado das 9h (nove horas) às 16h (dezesseis horas) pelo fuso horário de Brasília.

4.1.12. Aula Zero : Consiste em uma aula introdutória na qual serão repassados detalhes de todas as características do curso e demais condições contratuais, reafirmando os compromissos. Ato contínuo será realizado o teste de nivelamento do ALUNO com o coordenador de ensino, visando ao encaixe do ALUNO na etapa e unidade adequadas.

4.2 Características da licença de uso de material didático eletrônico do Idioma Inglês Think-e

4.2.1. A CONTRATADA declara que tem autorização da National Geographic Learning para fornecer o método KEYNOTE aos seus ALUNOS durante a vigência do contrato.

4.2.2. Material Didático: Os livros de estudo do “Curso de Aprendizagem do Idioma Inglês THINK-E” são eletrônicos (e-books) da série “KEYNOTE” fornecidos e licenciados por THINK-E. Os livros serão acessados pela plataforma (MyELT - My Keynote online Access), pelo prazo máximo de 12 meses cada um, a contar do primeiro acesso a plataforma; vencido o prazo o acesso será imediatamente cancelado.

4.2.3 O licenciamento KEYNOTE é composto por: 04 (quatro) “e-books on-line” (livros didáticos eletrônicos on-line); 04 (quatro) “e-workbooks on-line” (livros de exercícios eletrônicos on-line); e acesso a “My Keynote on-line (MyELT)” (Plataforma de acesso on-line ao método KEYNOTE).

4.2.4 O acesso ao KEYNOTE se dará através da INTERNET, pelo endereço https://myelt.heinle.com.

4.2.5 Após a assinatura deste “Contrato de Prestação de Serviços e licença de uso de material didático eletrônico para o Ensino da Língua Inglesa - Think-e”, a CONTRATADA contatará o CONTRATANTE ou ALUNO indicado para agendar as “Boas Vindas”, quando serão repassadas as informações de acesso ao material didático KEYNOTE.

4.2.6 Após as Boas Vindas, o CONTRATANTE ou ALUNO deve ativar a licença do KEYNOTE com o “My Keynote Online Access – MyELT” iniciando desta forma a contagem do tempo de validade da licença adquirida.

4.2.7 Após o primeiro acesso o CONTRATANTE ou ALUNO deverá alterar a senha de acesso.

4.2.8 O login e a senha de acesso ao KEYNOTE são pessoais e intransferíveis.

4.2.9 A CONTRATADA dará o suporte necessário à boa utilização da plataforma MyELT.

4.2.10. É vedado ao CONTRATANTE ou ALUNO ceder ou transferir o seu direito de acesso à plataforma MyELT e ao método KEYNOTE.

4.2.11. O KEYNOTE deve ser usado de acordo com as instruções fornecidas para seu uso que se encontram na guia FAQ no site https://www.thinkebrasil.com/faqs/

4.2.12. Ficam CONTRATANTE e ALUNO plenamente cientes que somente é possível um único acesso à plataforma de cada vez. Não se admite acessos simultâneos ao KEYNOTE ou as AULAS.

4.2.13. O CONTRATANTE e ALUNO indicado são responsáveis por manter a confidencialidade de acesso aos e-books, e-workbooks, plataforma MyELT e conteúdos online, como seu nome de usuário e senha, para os quais deverá comunicar à empresa qualquer uso não autorizado de seus acessos.

4.2.14. O CONTRATANTE e ALUNO declaram para todos os fins de direito que previamente a assinatura do presente contrato tomaram ciência dos requisitos tecnológicos mínimos para o acesso e funcionamento do método KEYNOTE e a Plataforma MyELT.

4.2.15. Para acessar e consultar novamente os requisitos tecnológicos mínimos para o funcionamento do método KEYNOTE, consulte a guia FAQ no site https://www.thinkebrasil.com/faqs/

CLÁUSULA 5ª – DO VALOR DO CONTRATO

5.1 O Valor do presente CONTRATO é de: R$ 12.732,00 (doze mil setecentos e trinta e dois reais), que pode ser pago de duas formas como segue:
5.1.1 Parcelado: R$ 849,00 (oitocentos e quarenta e nove reais) referente à matrícula e 17 (dezessete) parcelas mensais, consecutivas e ininterruptas de R$699,00 (seiscentos e noventa e nove reais) referente à prestação de serviços ou;
5.1.2. À vista com desconto de 28.88%: R$9.055,00 (nove mil e cinquenta e cinco reais), sendo R$849,00 ( oitocentos e quarenta e nove reais) referente à matricula e R$8.206,00 (oito mil duzentos e seis reais) referente a prestação dos serviços.
5.1.3. O aluno que ingressa com os valores descritos nos itens 5.1.1 e 5.1.2 será denominado Aluno Regular.

CLÁUSULA 6ª – DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO

6.1 Embora o valor do presente contrato seja o descrito na CLAUSULA 5ª, itens 5.1.1 ou 5.1.2, o ALUNO REGULAR poderá escolher ingressar através do “Programa de troca publicitária Think-e”, onde assume compromissos publicitários e recebe descontos através de um subsídio com base no valor do item 5.1.1 da CLAUSULA 5ª.
6.1.1 Ao ingressar no “Programa de troca publicitária Thinke”, o Aluno recebe a denominação de ALUNO ESPECIAL.
6.1.2 O ALUNO Especial efetua troca publicitária assumindo o compromisso dos seguintes requisitos cumulativamente:
6.1.2.1 Dar testemunho positivo sempre que possível;
6.1.2.2 Efetuar carta em Português no sexto mês;
6.1.2.3 Efetuar carta em Inglês no décimo segundo mês;
6.1.2.4 Efetuar Trabalho de Conclusão de 10 minutos no décimo oitavo mês;
6.1.2.5 Guardar sigilo quanto ao percentual de desconto recebido.
6.1.2.6 Indicar 40 pessoas de suas relações com telefones, para que a “CONTRATADA” possa fazer divulgação de seus serviços.
6.1.3 O desconto concedido no subsídio ao ALUNO ESPECIAL é de 33%.
6.1.4 Se houver rescisão antecipada do contrato, o aluno especial perde as condições especiais de subsídios retornando à condição de aluno regular, por quebra de contrato.

CLÁUSULA 7ª – DA INADIMPLÊNCIA

Em caso de inadimplência de qualquer das parcelas na data pactuada, haverá o vencimento antecipado das parcelas vincendas e, ainda, a incidência de multa moratória de 2% (dois por cento), juros moratórios de 1% a.m. (um por cento ao mês) e correção monetária pela variação positiva do IGP-M, vedada a incidência de índice negativo, situação na qual aplicar-se-á índice igual 0 (zero), tudo pro rata die.

7.1 Caso o débito não seja solvido no prazo máximo de 30 (trinta) dias o CONTRATANTE autoriza que seu nome seja encaminhado aos órgãos de proteção ao crédito, bem como o protesto do débito.

CLÁUSULA 8ª – DAS ALTERAÇÔES CONTRATUAIS

Poderá o CONTRATANTE solicitar as seguintes alterações contratuais: Trancamento, Rescisão Antecipada, Rescisão por justa causa ou Desistência. Para os dois primeiros casos o ALUNO deverá estar rigorosamente em dia com seus pagamentos devidos a CONTRATADA.

8.1. Trancamento: Interrupção temporária DAS AULAS, por no máximo 90 dias. Todas as demais cláusulas seguem vigentes. Essa suspensão pode ser dividida, no máximo, em até três períodos. Nesse caso o contrato prorrogar-se-á pelo mesmo tempo do trancamento feito.
8.1.1 TRANCAMENTO DAS AULAS NÃO SUSPENDE, INTERROMPE OU PRORROGA o vencimento das parcelas contratuais anteriormente ajustadas.
8.1.2 A CONTRATADA fica desobrigada de avisar o ALUNO do término do trancamento na medida em que o interesse é mútuo.

8.2 Em caso de RESCISÃO ANTECIPADA, RESCISÃO POR JUSTA CAUSA OU DESISTÊNCIA os acessos a plataforma MYELTS e material didático KEYNOTE serão imediatamente cancelados.

8.3 3 RESCISÃO ANTECIPADA: Caso o CONTRATANTE opte pela RESCISÃO ANTECIPADA do contrato, será devida CLÁUSULA PENAL correspondente a 20% sobre o prazo remanescente do contrato.
8.3.1 Nessa situação será CANCELADO eventual desconto do subsídio concedido no momento da contratação, por quebra de contrato, e será aplicado para efeito de cálculo da rescisão, o valor do contrato constante no item 5.1 da clausula 5ª.
8.3.2 O valor pago a título de matrícula NÃO É REEMBOLSÁVEL EM NENHUMA HIPÓTESE.
8.3.3 Forma de cálculo:
8.3.3.1 Verifica-se o numero de meses cursados pelo Aluno e subtrai-se de 18 meses. O resultado desta operação multiplica pelo valor de uma parcela do item 5.1.1 da clausula 5ª. Aplica-se a este valor resultante a multa de 20% (vinte por cento).
8.3.3.2 O resultado obtido do calculo acima é base para acertar os valores a serem pagos pelo CONTRATANTE ou restituições a serem feitas pela CONTRATADA.

8.4 RESCISÃO DO CONTRATO POR JUSTA CAUSA
8.4.1 Caso a CONTRATADA não cumpra com o fornecimento do material didático, resguardada a cláusula 13ª DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE, o CONTRATANTE terá justo motivo para rescisão do contrato e não pagamento de eventual saldo remanescente.
8.4.2 Caso o ALUNO tenha comportamento indigno com professores e colegas em sala de aula que afete a moral e aos bons costumes, a CONTRATADA terá justo motivo para rescisão do contrato.
8.4.2.1 Nessa situação O CONTRATANTE deverá pagar o saldo remanescente do contrato.
8.4.2.2 Fica o CONTRATATE e ALUNO desde já advertidos que esta situação poderá ser encaminhada para as autoridades competentes para apuração de eventual crime ou apuração de responsabilidade civil.

8.5 Desistência: Exercício do direito ao arrependimento, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
8.5.1 Em vista da possibilidade de exercício do direito de arrependimento por e-mail, incluem-se na contagem dos prazos os dias de sábado e domingo.

8.6. Formalização das Alterações Contratuais:
8.6.1 O CONTRATANTE deverá solicitar via e-mail meajuda@t-ingles.com o formulário “Solicitação de Alteração Contratual”.
8.6.2 Depois do formulário preenchido deverá ser remetido para o e-mail: meajuda@t-ingles.com acompanhado de uma foto do titular segurando um documento de identidade.
8.6.3 Após o recebimento do e-mail, a CONTRATADA terá o prazo de até 5 dias úteis para processar o pedido e fazer o encaminhamento da solicitação requerida.
8.6.4 Destaca-se que eventuais reembolsos, quando for o caso, serão efetuados da mesma forma que foram realizados os recebimentos dos pagamentos.
8.6.5 Após as quitações financeiras a CONTRATADA irá enviar documento para o CONTRATANTE assinar e retornar validando a rescisão.

CLÁUSULA 9ª – DO RESUMO DAS OBRIGAÇÔES DO CONTRATANTE e ALUNO INDICADO

9.1 Comparecer na data, local e horário agendados para a sessão de “Boas Vindas””.
9.2 Comparecer a Aula Zero - onde será efetuado o nivelamento e repassadas detalhadamente todas as características e uso do serviço de ensino THINK-E.
9.3 Fazer a programação e agendamento de suas aulas on-line com pelo menos 24 horas de antecedência.
9.4 Comparecer com pontualidade às aulas on-line agendadas, cumprindo o volume de “Loops de Aprendizagem Think-e” descritos na “CLÁUSULA 4ª” deste CONTRATO.
9.5 Cumprir com os requisitos tecnológicos para a correta assistência às aulas online por meio de um dispositivo conectado à internet, fones de ouvido com microfone incluído e conexão à internet de pelo menos dois megabytes de velocidade.
9.6 Cumprir com as condições acadêmicas estabelecidas pela CONTRATADA para atingir o nível esperado, atendendo aos requisitos de frequência e aprovação mínima de 80% para cada etapa do Curso.
9.7 Pagar em tempo hábil e dentro das datas estabelecidas os valores e taxas estipulados neste CONTRATO.
9.8 Concluir completamente as etapas do curso contratado durante os prazos estabelecidos na “CLÁUSULA 4ª” deste CONTRATO.
9.9 Relatar, sempre que necessário, dúvidas e sugestões ao e-mail info@thinkebrasil.com .
9.10 Cumprir as regras e disposições acadêmicas e disciplinares estabelecidas neste CONTRATO.
9.11 Manter a confidencialidade para o acesso do conteúdo online, bem como seu nome de usuário e senha, para os quais ele deve notificar a CONTRATADA de qualquer uso não autorizado de seus acessos.
9.12 Manter um comportamento adequado e formal dentro das aulas online e qualquer outro tipo de convívio com alunos e colaboradores da THINK-E.
9.13 Fornecer e-mail válido e atualizado para a comunicação da CONTRATADA.

CLÁUSULA 10ª – DO RESUMO DAS OBRIGAÇÔES DO CONTRATADA

10.1 Agendar em combinação com o ALUNO a data, local e horário para realizar sessão de “Boas vindas” e realizá-la conforme estabelecido;
10.2 Agendar em combinação com o ALUNO a data, local e horário para realizar a Aula Zero - onde será efetuado o nivelamento e repassadas detalhadamente todas as características do curso de inglês THINK-E e realizá-la conforme estabelecido;
10.3 Disponibilizar ao ALUNO a planilha com horários disponíveis para o agendamento conforme consta na “CLÁUSULA 4ª” deste CONTRATO, bem como autorizar o acesso do ALUNO as aulas no dia e hora combinados;
10.4 Disponibilizar ao ALUNO o pessoal treinado e qualificado para o ensino da língua inglesa em todos os Níveis do Curso;
10.5 Não exceder a capacidade máxima de 15 alunos em aulas online para E-TALK e um máximo de 20 alunos para E-LABS;
10.6 Ter meios de pagamento digitais para facilitar o CONTRATANTE pagar seus débitos com a CONTRATADA;
10.7 Ter os recursos tecnológicos apropriados para ministrar as aulas;
10.8 Disponibilizar ao ALUNO a autoavaliação fornecida pelo curso de ensino de língua inglesa THINK-E;
10.9 Ao término de todos os níveis, tendo cumpridas todas as condições contratuais estipuladas, o ALUNO poderá fazer o teste TOEFL ITP totalmente grátis e recebera um diploma THINK-E certificando o nível alcançado;
10.10 Atender e responder com a máxima brevidade possível quaisquer dúvidas ou sugestões encaminhadas pelo ALUNO ou CONTRATANTE via e-mail;
10.11 Prestar suporte para que o ALUNO tenha devido acompanhamento acadêmico em todo o período de Curso.

CLÁUSULA 11ª – DA PROTEÇÃO DE DADOS E USO DE IMAGEM

O CONTRATANTE e ALUNO de forma voluntaria autorizam a CONTRATADA a tratar suas informações pessoais de acordo com as disposições da Lei n° 13.709/2018 e a política de tratamento de dados pessoais da CONTRATADA, disponível na www.thinkebrasil.com.
11.1. A CONTRATADA será responsável pelo tratamento dos dados pessoais e referências indicadas fornecidos em razão da presente contratação, que serão armazenados em banco de dados ou arquivo de dados e serão utilizados para o desenvolvimento das atividades da CONTRATADA, tais como: atividades acadêmicas do curso, divulgação, publicidade, marketing, atividades comerciais, pesquisas, avaliação de qualidade e serviços, estudos de marketing e hábitos de consumo.
11.2. O CONTRATANTE e ALUNO autorizam o uso de seus nomes e imagens em qualquer tipo de plataforma ou aplicativos de atividades fins deste contrato, bem como em qualquer outro meio de divulgação de atividades comerciais e de marketing da CONTRATADA durante o prazo deste CONTRATO. A CONTRATADA fará este uso independente de qualquer aviso prévio ou solicitação de autorização, de forma gratuita, sem qualquer consideração pecuniária ou de outro tipo.
11.3 CONTRATANTE e ALUNO poderão atualizar, retificar, solicitar vistas e excluir dados pessoais armazenados, bem como revogar a autorização ora concedida. Esse direito deverá ser exercido através do e-mail info@thinkebrasil.com e de acordo com o procedimento estabelecido na política de tratamento de dados pessoais disponível em www.thinkebrasil.com.
11.4. Caso o ALUNO tenha ingressado como ALUNO ESPECIAL e exercer o direito de excluir dados ou revogar autorização do uso dos seus dados pessoais ou de referências indicadas, abrindo mão de troca publicitária efetuada entre as partes, perderá automaticamente os descontos concedidos pela CONTRATANTE e deverá pagar todo o Curso como se ALUNO REGULAR fosse, independente dos valores vencidos, quitados ou não, ou por vencer. O novo valor a ser quitado está descrito na CLÁUSULA 5ª alíneas “5.1.1 ou 5.1.2” deste CONTRATO. O CONTRATANTE deverá indicar em 24 horas a nova opção de pagamentos: “À vista ou parcelado”.
11.5. O CONTRATANTE e ALUNO comprometem-se a manter seus dados expressamente atualizados e informando qualquer alteração para o e-mail info@thinkebrasil.com.

CLÁUSULA 12ª – DA TECNOLOGIA

O CONTRATANTE e ALUNO declaram para todos os fins de direito que previamente a assinatura do presente contrato tomaram ciência dos requisitos tecnológicos mínimos para o acesso e funcionamento da plataforma MYELTS utilizada para a realização dos serviços de ensino da língua inglesa THINK-E, disponíveis em https://www.thinkebrasil.com/faqs
12.1. A CONTRATADA não se responsabiliza pela qualidade do acesso à INTERNET do ALUNO, visto que essa situação depende de diversos fatores externos ao controle da CONTRATADA, como link de conexão do provedor de acesso à Internet, a velocidade de comunicação entre o ALUNO e o seu provedor e o equipamento utilizado pelo ALUNO.
12.2. A CONTRATADA está autorizada a usar "cookies" (arquivo com informações sobre a navegação do ALUNO) e quaisquer outros mecanismos semelhantes quando o ALUNO tiver acesso aos websites do serviço de ensino de língua inglesa THINK-E.

CLÁUSULA 13ª – DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

As partes concordam que a CONTRATADA estará isenta de responsabilidade quando não conseguir efetuar a prestação dos serviços contratados por razões atribuíveis a força maior, evento fortuito ocasionado por terceiros ou uso indevido pelo CONTRATANTE ou ALUNO indicado;
13.1. Será entendido, em qualquer caso, como força maior e eventos fortuitos: pandemias, incêndios, enchentes, guerras, vandalismo ou terrorismo, ausência prolongada da energia ou internet e proibição pelas autoridades competentes e, em geral, de todos eventos que não puderam ser evitados.

CLÁUSULA 14ª – DO RECONHECIMENTO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

O CONTRATANTE e ALUNO indicado entendem e aceitam que o curso de aprendizado do idioma inglês, o material didático eletrônico fornecido por THINK-E e a plataforma MYELTS são protegidos por leis nacionais e internacionais de propriedade intelectual.
14.1. O CONTRATANTE e ALUNO indicado concordam em não copiar, publicar ou compartilhar, no todo ou parte de qualquer conteúdo e os documentos do curso de aprendizado do idioma inglês THINK-E.
14.2. O CONTRATANTE e ALUNO indicado aceitam que o conteúdo On-line é para uso pessoal e intransferível e que não irá conceder acesso para qualquer pessoa, sem autorização prévia por escrito da CONTRATADA.

CLÁUSULA 15ª – DA GARANTIA

Todo ALUNO da THINK-E recebe um certificado de garantia assegurando que seu investimento no aprendizado do idioma inglês tenha sido bem aplicado.
15.1. Se o ALUNO concluiu todo o Curso de Aprendizado do Idioma Inglês THINK-E e cumpriu todas as condições contratuais estipuladas neste CONTRATO e não obteve o nível de proficiência em inglês em compreensão auditiva, fala, leitura e escrita prometido em nosso curso, o ALUNO terá a possibilidade de continuar com as aulas de inglês, repetindo de forma gratuita até que adquira o conhecimento e as habilidades necessárias do nível B2 do CEFR e obtenha seu certificado de inglês.
15.2. A garantia terá validade mediante os seguintes requisitos terem sido cumpridos rigorosamente pelo CONTRATANTE e ALUNO:
15.2.1 Ter concluído todas as aulas do Curso de Aprendizado do Idioma Inglês THINK-E ministrado pela CONTRATADA dentro do período contratado. A verificação desta obrigação será efetuada por meio da plataforma tecnológica MyELT, que possui as ferramentas necessárias para acompanhar o andamento e uso do sistema.
15.2.2 Ter concluído um mínimo de 02 (dois) “Think-e Learning Loop” por semana, durante toda a duração do Curso de Aprendizado do Idioma Inglês THINK-E.
15.2.3 Ter sido aprovado em cada um dos níveis (Essential, Progressive, Evolution e Vantage) com percentual mínimo de 80% (oitenta por cento).
15.2.4 Ter cursado cada um dos níveis dentro do tempo máximo estabelecido para cada um deles, que consta na CLÁUSULA 4ª deste CONTRATO.
15.2.5 Ter cumprido rigorosamente com todos os pagamentos devidos a contratada e com absoluta pontualidade segundo as datas de vencimentos estabelecidas na “CLÁUSULA 17ª” deste CONTRATO.
15.2.6 Se o ALUNO cumpriu com todos os requisitos citados nos itens acima e no seu Teste Final não obteve a pontuação necessária para adquirir os conhecimentos e competências do nível B2 do CFER, a CONTRATADA continuará a fornecer-lhe gratuitamente os serviços e as ferramentas necessárias até atingir este nível de aprendizagem B2 do CEFR.

CLÁUSULA 16ª – DO FORO

As partes elegem o Foro da Comarca de Porto Alegre / RS para dirimir eventuais litígios decorrentes deste CONTRATO, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
As partes declaram que leram integralmente e minuciosamente este contrato, conhecem e aceitam todas as condições e clausulas.